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Questão: 12389 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Administração Indireta.
I. As sociedades de economia mi...
Administração Indireta.
I. As sociedades de economia mista podem ser estruturadas sob qualquer tipo societário admitido em direito.
II. Somente por lei especÃfica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de fundação pública, cabendo à lei complementar, na última hipótese, definir as áreas de sua atuação.
III. A criação de autarquias não corresponde ao fenômeno da "desconcentração administrativa".
IV. O patrimônio das fundaçôes públicas é suscetÃvel de ser penhorado.
V. Pode ser decretada a falência das autarquias.
a
Somente as proposiçôes I e III são corretas.
b
Somente as proposiçôes I e V são corretas.
c
Somente as proposiçôes II e III são corretas.
d
Somente as proposiçôes II e IV são corretas.
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