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Direito Administrativo
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Questão #15585
2023
Direito Administrativo
#15585
Acerca das concessôes, é correto afirmar que:
Acerca das concessôes, é correto afirmar que:
a
a concessão patrocinada sujeita-se a regime jurídico previsto na Lei nº 8.987/1995;
b
a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão , na modalidade patrocinada ou administrativa;
c
a concessão administrativa tem por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública;
d
nas PPPs a contraprestação do parceiro público é devida a partir do início da execução dos serviços, pagos por medição de etapas executadas.
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