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Questão #52906
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2023
Direito Administrativo
#52906
Sobre a organização administrativa da União, marque a alternativa correta.
Sobre a organização administrativa da União, marque a alternativa correta.
a
As autarquias, pessoas jurídicas de direito privado, só por lei podem ser criadas e sujeitam-se ao controle feito pelo Tribunal de Contas da União.
b
Empresa pública federal é pessoa jurídica criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e capital formado unicamente por recursos provenientes da esfera federal.
c
As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária entre as em Direito admitidas, ao passo que as sociedades de economia mista terão obrigatoriamente a forma de sociedade anônima.
d
Tanto as autarquias quanto as empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público, sendo que nestas o capital é exclusivamente público e naquelas há uma conjugação de recursos públicos e privados.
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