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Questão: 52906 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a organização administrativa da União, marque a altern...
Sobre a organização administrativa da União, marque a alternativa correta.
a
As autarquias, pessoas jurÃdicas de direito privado, só por lei podem ser criadas e sujeitam-se ao controle feito pelo Tribunal de Contas da União.
b
Empresa pública federal é pessoa jurÃdica criada por lei, com personalidade jurÃdica de direito público e capital formado unicamente por recursos provenientes da esfera federal.
c
As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária entre as em Direito admitidas, ao passo que as sociedades de economia mista terão obrigatoriamente a forma de sociedade anônima.
d
Tanto as autarquias quanto as empresas públicas têm personalidade jurÃdica de direito público, sendo que nestas o capital é exclusivamente público e naquelas há uma conjugação de recursos públicos e privados.
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