Questão: 60563 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Levando-se em consideração a teoria do risco administrativo,...

Levando-se em consideração a teoria do risco administrativo, usada para disciplinar a responsabilidade patrimonial do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando condicionada a demonstração de culpa ou dolo do agente público.
II. A culpa exclusiva e a concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.
III. As autarquias estão sujeitas a normas constitucionais relativas à responsabilidade patrimonial do Estado.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

  • a
  • b
  • c
  • d
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