A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa jurídica ...

A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa jurídica de direito público interno, compreende os danos causados a terceiros, até mesmo quando:

a

haja culpa do paciente (quem sofreu o dano).

b

não haja culpa do agente (quem causou o dano).

c

não haja nexo causal (entre o fato e o dano).

d

o fato danoso não seja atribuído ao Estado.

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