A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, analise os i...

A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, analise os itens a seguir:

I. O Distrito Federal responde pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, causarem a terceiro por culpa exclusiva da vítima;
II. A responsabilidade civil do agente público, em face de ação regressiva perante a Administração Pública, é objetiva;
III. De acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu-se culpa exclusiva da vítima, que foi atropelada em linha férrea, utilizando passagem clandestina aberta no muro sem conservação e sem fiscalização da empresa ferroviária;
IV. Haverá responsabilidade civil objetiva do Estado, de acordo com posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, no caso de presidiário que se suicidou no estabelecimento prisional, tendo em vista que é dever do Estado proteger seus detentos, inclusive contra si mesmo;
V. Com referência à Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, na jurisprudência brasileira, como regra, prevalece a admissibilidade da responsabilidade civil, devendo a ação ser proposta contra a Fazenda Estadual, a qual tem o direito de regresso contra o magistrado responsável, nos casos de dolo ou culpa.

A quantidade de itens corretos é igual a:

a

4

b

2

c

3

d

1

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