A distinção entre os contratos administrativos e os contratos de direito privado, firmados pela

A distinção entre os contratos administrativos e os contratos de direito privado, firmados pela Administração Pública, resume-se, basicamente:

a

Na presença de um Órgão Público num dos pólos da relação contratual;

b

Na finalidade pública;

c

No reconhecimento em favor da Administração Pública das chamadas cláusulas exorbitantes;

d

Nas cláusulas regulamentares ou de serviço;

Próxima Questão