No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é incorreto afirmar que:

No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é incorreto afirmar que:

a

o agente pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos;

b

as entidades de administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não se submetem à regra objetiva;

c

às empresas públicas é aplicada a regra objetiva quando não desempenharem serviço público;

d

o agente causador do dano deverá estar no exercício de função pública.

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