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Direito Administrativo
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Questão #8880
2023
Direito Administrativo
#8880
É certo que usufruto:
É certo que usufruto:
a
não se estende, em regra, aos acessórios da coisa e seus acrescidos, por expressa disposição legal.
b
pode recair em um ou mais bens exclusivamente imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, apenas os frutos.
c
de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive quando resulte de usucapião.
d
não pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.
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