A Constituição Federal estabelece o princípio da ampla acess...

A Constituição Federal estabelece o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, funçôes e empregos públicos. Pode-se afirmar corretamente que:

a

Nas regras do concurso público não podem ser feitas discriminaçôes entre brasileiros natos ou naturalizados, excetuando-se alguns cargos que são privativos de brasileiros natos previstos na Carta Magna;

b

Via de regra, as normas para a acessibilidade e concurso público são impositivas para todo o universo da Administração, salvo as sociedades de economia mista e empresas públicas;

c

A contratação excepcional sem concurso público está terminantemente proibida pela Constituição Federal atual;

d

Faz-se mister novo concurso público para elevação nos níveis de uma determinada carreira pública ou nas linhas de ascensão funcional preestabelecidas para esta carreira;

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