Acerca dos denominados impostos extraordinários, sabe-se que

Acerca dos denominados impostos extraordinários, sabe-se que

a

prescindem de lei complementar para a sua instituição.

b

aqueles a serem instituídos pela União Federal devem estar compreendidos dentro da sua faixa de competência tributária.

c

cessada a causa que lhes deu origem, hão de ser devolvidos aos contribuintes.

d

cessado o estado de calamidade pública que deu origem à criação de um imposto extraordinário, o mesmo há de ser suprimido gradualmente.

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