A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que

A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que

a

tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, não oriunda de sanção de ato lícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

b

as espécies de tributos existentes em nosso Sistema Tributário são identificadas pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária, pela denominação dada por lei e pelo destino legal do produto de sua arrecadação.

c

os impostos extrafiscais são aqueles cujo produto de sua arrecadação está vinculado a fundo, órgão ou receita.

d

as contribuiçôes de melhoria podem ser cobradas antes do início de obra pública.

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