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Questão: 35758 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar q...
A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que
a
tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, não oriunda de sanção de ato lÃcito, instituÃda por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b
as espécies de tributos existentes em nosso Sistema Tributário são identificadas pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária, pela denominação dada por lei e pelo destino legal do produto de sua arrecadação.
c
os impostos extrafiscais são aqueles cujo produto de sua arrecadação está vinculado a fundo, órgão ou receita.
d
as contribuiçôes de melhoria podem ser cobradas antes do inÃcio de obra pública.
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