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2023 Direito Tributário #11760

Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado

Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado exercício financeiro. Passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador foi lavrado auto de infração contra o contribuinte e o mesmo impetrou mandado de segurança contra o Fisco, invocando decurso de prazo extintivo da pretensão. A hipótese é de

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