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Questão: 35021 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um contribuinte, no exercÃcio de 2005, recebe regular-mente ...
Um contribuinte, no exercÃcio de 2005, recebe regular-mente o aviso de lançamento do IPTU, escoando-se, no dia 10 de março, o prazo de impugnação do crédito tributário. Neste caso, se deixar de pagar o tributo, consumar-se-á a:
a
prescrição, no dia 31 de dezembro de 2010.
b
prescrição, no dia 10 de março de 2010.
c
prescrição, no dia 31 dezembro de 2009.
d
decadência, no dia 31 de dezembro de 2010.
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