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Questão #29123
2023
Direito Tributário
#29123
Suspende a exigibilidade do crédito tributário :
Suspende a exigibilidade do crédito tributário :
a
Isenção.
b
Moratória;.
c
Anistia.
d
Remissão.
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Assinale a opção incorreta.Somente a lei pode estabelecer:
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O crédito tributário nasce com:
Segundo dispôe o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:
Entre as modalidades de extinção do crédito tributário, no CTN, encontramos:
Sobre a responsabilidade tributária prevista no artigo 133 do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar: