Questão: 37706 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Avalie as indagaçôes abaixo e em seguida assinale a resposta...

Avalie as indagaçôes abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
• Cabe à União exigir o imposto sobre produtos industrializados antes de decorridos noventa dias da data de publicação da lei que o majorar?
• Empresa pública federal goza de imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas atividades que não tenham fins lucrativos?
• Cabe aos Estados e ao Distrito Federal estabelecer hipótese de imunidade tributária em relação a fato que esteja sujeito à incidência do imposto sobre propriedade de veículos automotores?
• As contribuiçôes sociais para a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data de publicação da lei que as houver instituído ou aumentado?

  • a
  • b
  • c
  • d
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