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Questão: 21728 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sujeitos ativo e passivo, com autorização e sob as condiçôes...
Sujeitos ativo e passivo, com autorização e sob as condiçôes de lei, mediante concessôes mútuas, terminam litÃgio e consequentemente extinguem crédito tributário. Trata-se de hipótese de:
a
transação
b
compensação
c
imputação de pagamento
d
consignação de débito
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