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Questão: 18831 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São caracterÃsticas comuns aos empréstimos compulsórios e
São caracterÃsticas comuns aos empréstimos compulsórios e à s contribuiçôes especiais:
a
sempre são de competência da União.
b
só podem ser instituÃdos por lei complementar.
c
não são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.
d
possuem vinculação de receita.
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Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:
O Distrito Federal pode instituir:
Observe as afirmaçôes abaixo, relativas à Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico instituÃda pela Lei nº 10.336/2001 (CIDE-Petróleo).<br />I - O importador de gasolinas é contribuinte...
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Assinale a alternativa que NÃO contém princÃpio (critério) constitucional especÃfico a ser observado pela legislação ordinária, no tocante ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza:
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