Sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princípios da anterioridade

Sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princípios da anterioridade anual e da legalidade o imposto:

a

sobre operaçôes de câmbio.

b

de importação.

c

sobre produtos industrializados.

d

de exportação.

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