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Questão: 14681 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na questão só existe uma (única) afirmação certa, marque-a
Na questão só existe uma (única) afirmação certa, marque-a com um X:
a
o produto da arrecadação tributária federal é indivisÃvel com outros entes federativos.
b
instituir imposto sobre grandes fortunas é inconstitucional.
c
tributos constitucionalmente imprevistos não podem ser criados.
d
tratamento isonômico-tributário é constitucional.
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Assinale a formulação correta:
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Sobre as imunidades tributárias, podemos afirmar que: