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Direito Tributário
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Questão #24881
2023
Direito Tributário
#24881
Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que:
Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que:
a
no lançamento por declaração, a constituição do crédito tributário ocorre a partir das informaçôes prestadas pelo devedor quanto ao fato gerador;
b
o lançamento de ofício, também conhecido como unilateral, é aquele realizado pela Fazenda Pública independentemente de informaçôes prestadas pelo contribuinte ou responsável;
c
nolançamentopor homologaçãoocontribuinte presta informaçôes, calcula o montante do tributo e efetua o seu pagamento. O pagamento fica sujeito à concordância da Fazenda Pública;
d
através de regulamento específico, de competência do chefe do Poder Executivo, podem ser criadas novas modalidades de lançamento tributário.
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A capacidade tributária passiva:
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