Sobre o Imposto de Transmissão causa mortis e por doação,

Sobre o Imposto de Transmissão causa mortis e por doação, de competência dos Estados, analise as afirmativas a seguir:I. O imposto incidirá diante da mudança de titularidade ocorrida através de dois fatos jurídicos, que são a morte do titular anterior ou a doação, atingindo bens móveis e imóveis.II. A alíquota do Imposto de Transmissão causa mortis será definida, no âmbito de cada Estado, por resolução da AssembleiaLegislativa,órgãodo PoderLegislativoestadual.III. O contribuinte do imposto é o adquirente de bem imóvel ou móvel, havido por doação, ato oneroso ou por herança.É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

a

I.

b

II.

c

III.

d

I e II.

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