Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 31545 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Sobre o ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, analise as seguintes afirmativas:I. O ICMS tem a caracterÃstica da extrafiscalidade, visando, não só o atendimento das necessidades financeiras do Estado, mas, também, ser instrumento de pressão sobre os cidadãos e na regulamentação das atividades inerentes à vida em sociedade.II. Aplica-se ao ICMS o princÃpio da não-cumulatividade, compensando-se o imposto referente à etapa anterior com o imposto referente à nova etapa.III. De acordo com as normas constitucionais em vigor, o ICMS também incidirá sobre as operaçôes relativas a exportaçôes de mercadorias para o exterior e serviços prestados a destinatários no exterior.São verdadeiras somente as afirmativas:
a
I e II;
b
I e III;
c
II e III;
d
I, II e III;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O lançamento por declaração não pode ser alterado
Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se denomina lançamento:
A Constituição Federal proÃbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Aplica-se essa vedação
De acordo com o Direito Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigaçôes tributárias acessórias deve ser interpretada:
Competência e capacidade tributária ativa:
De acordo com o art. 145 da CF/88, é tributo cujo fato gerador é serviço público: