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Questão: 24387 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o domicÃlio tributário, analise as afirmativas a segui...
Sobre o domicÃlio tributário, analise as afirmativas a seguir:
I. A regra geral é no sentido de eleição do domicÃlio tributário pelo sujeito passivo.
II. Se não houver opção pelo sujeito passivo, considera-se domicÃlio tributário da pessoa natural a sua residência habitual, ou, sendo esta desconhecida, o centro habitual de suas atividades.
III. Se não houver opção pelo sujeito passivo, considera-se domicÃlio da pessoa jurÃdica de direito privado o de cada estabelecimento de acordo com a avaliação discricionária da Administração.
São verdadeiras somente as afirmativas:
a
I e II;
b
I e III;
c
II e III;
d
I, II e III;
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