Questão: 24387 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o domicílio tributário, analise as afirmativas a segui...

Sobre o domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir:

I. A regra geral é no sentido de eleição do domicílio tributário pelo sujeito passivo.
II. Se não houver opção pelo sujeito passivo, considera-se domicílio tributário da pessoa natural a sua residência habitual, ou, sendo esta desconhecida, o centro habitual de suas atividades.
III. Se não houver opção pelo sujeito passivo, considera-se domicílio da pessoa jurídica de direito privado o de cada estabelecimento de acordo com a avaliação discricionária da Administração.

São verdadeiras somente as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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