Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24100 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre exclusão do crédito tributário, considere:I. A lei
Sobre exclusão do crédito tributário, considere:I. A lei não pode, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes.II. A anistia não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravençôes.III. O despacho da autoridade competente que concede isenção ou anistia em caráter individual gera direito adquirido ao beneficiado.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
III.
b
II e III.
c
II.
d
I e II.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Sobre as açôes de iniciativa do contribuinte, é correto afirmar que:
Suponhamos que o municÃpio de Diadema, no Estado de são Paulo, não instituiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza _ ISS, de sua competência. Nesse caso:
Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:
Sobre as imunidades tributárias, é incorreto afirmar que
Na forma do Código Tributário Nacional, os tratados e as convençôes internacionais:
• Quando a lei se refere à obrigação tributária principal, ela quer se referir aos procedimentos exigidos do contribuinte para assegurar a melhor fiscalização do pagamento?<br />• O suj...