Tratando-se de impostos federais, o princípio da anterioridade

Tratando-se de impostos federais, o princípio da anterioridade

a

deve ser observado sem quaisquer limitaçôes ou exceçôes.

b

somente se aplica ao IR e ao ITR.

c

não se aplica ao IPI, ao IOF e ao IR.

d

não se aplica ao II, ao IE e ao ITR.

Próxima Questão