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Questão #9904
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2023
Direito Tributário
#9904
Assinale a opção incorreta.Com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, são obrigados
Assinale a opção incorreta.
Com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, são obrigados a prestar informaçôes ao Fisco:
a
os síndicos, comissários e liquidatários
b
os inventariantes
c
quaisquer pessoas, ainda que a sua atividade determine a observância de segredo
d
os tabeliães
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Com base no Código Tributário Nacional em vigor, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A Constituição Federal outorga competência tributária, ou seja, aptidão para criar tributos, aos diversos entes da Federação. Sobre essa afirmativa, podemos dizer que:
NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:
Exclui o crédito tributário a:
Na hipótese de denúncia espontânea, o interessado em se valer de seus efeitos deve recolher o valor do tributo da seguinte forma:
Em relação à preferência do crédito tributário, é incorreto afirmar: