Questão: 25863 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerar as afirmaçôes(I) Propiciar o direito de ação da

Considerar as afirmaçôes(I) Propiciar o direito de ação da Fazenda Pública.(II) Formalizar o crédito tributário.(III) Representar e medir as proporçôes do fato jurídico tributário.Estas três assertivas referem-se, respectivamente,

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