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Questão #29303
2023
Direito Tributário
#29303
Cobrar impostos sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais periódicos e livros é
Cobrar impostos sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais periódicos e livros é vedado:
a
à União.
b
aos Estados federados e aos Municípios.
c
a todos os Entes mencionados.
d
a nenhum deles.
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São fontes principais do Direito Tributário:
A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação é:
Quanto às modalidades de lançamento, é correto dizermos que:
A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada: