O princípio da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos

O princípio da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI significa que:

a

Haverá incidência do imposto exclusivamente na última industrialização, gozando de imunidade as saídas posteriores do produto industrializado.

b

Na base de cálculo do imposto será abatido o valor da operação anterior, incidindo a alíquota sobre a média das operaçôes do período.

c

As alíquotas do tributo são diferenciadas conforme incidam sobre a primeira ou a última etapa da industrialização.

d

É crédito dedutível do débito periódico do IPI o valor do imposto relativo a matérias-primas e produtos intermediários adquiridos, no mesmo período, para o emprego na industrialização de produtos tributados.

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