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Direito Tributário
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Questão #16975
2023
Direito Tributário
#16975
Segundo o Código Tributário Nacional, o crédito tributário decorre da obrigação:
Segundo o Código Tributário Nacional, o crédito tributário decorre da obrigação:
a
principal e não tem a mesma natureza desta;
b
acessória e tem a mesma natureza desta;
c
principal ou acessória e tem a mesma natureza desta;
d
principal e tem a mesma natureza desta;
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