Ao tratar dos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal de 1988

Ao tratar dos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente em seu artigo 145 que ao gênero tributo pertencem as seguintes espécies:

a

impostos, contribuiçôes sociais e contribuiçôes de melhoria;

b

impostos, taxas e contribuição de melhoria;

c

impostos, taxas e contribuiçôes sociais;

d

impostos e contribuiçôes sociais;

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