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Questão: 22617 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção:
Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção:
a
deve ter sua legislação interpretada literalmente
b
para ser estabelecida, deve obedecer à equidade e aos princÃpios gerais do Direito
c
é modalidade de extinção do crédito tributário
d
somente pode ser concedida pela legislação da União quando se tratar de impostos da competência dos Estados-membros
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Excluem o crédito tributário a:
Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção:
Na arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo o fato gerador seja a propriedade, o domÃnio útil ou a posse de bens imóveis:
