Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção:

Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção:

a

deve ter sua legislação interpretada literalmente

b

para ser estabelecida, deve obedecer à equidade e aos princípios gerais do Direito

c

é modalidade de extinção do crédito tributário

d

somente pode ser concedida pela legislação da União quando se tratar de impostos da competência dos Estados-membros

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho