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Questão: 36688 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa falsa com relação aos objetivos de la...
Assinale a alternativa falsa com relação aos objetivos de lançamento:
a
verifica a ocorrência do fato gerador;
b
calcula o montante do tributo devido e, se for o caso, propôe a penalidade cabível;
c
identifica o sujeito passivo;
d
constitui o devedor em mora, somente após findo o processo administrativo.
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