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Questão #36688
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2023
Direito Tributário
#36688
Assinale a alternativa falsa com relação aos objetivos de lançamento:
Assinale a alternativa falsa com relação aos objetivos de lançamento:
a
verifica a ocorrência do fato gerador;
b
calcula o montante do tributo devido e, se for o caso, propôe a penalidade cabível;
c
identifica o sujeito passivo;
d
constitui o devedor em mora, somente após findo o processo administrativo.
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Expressamente estabelece o Código Tributário Nacional, no tocante a modalidades de extinção do crédito tributário: