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Direito Tributário
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Questão #16933
2023
Direito Tributário
#16933
São formas de exclusão do crédito tributário:
São formas de exclusão do crédito tributário:
a
A dação em pagamento e a compensação;
b
A prescrição e a decadência;
c
A confusão e a moratória;
d
A isenção e anistia.
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Assinale a alternativa em que estão presentes dois tributos de natureza parafiscal.
A obrigação tributária acessória:
Sobre as limitaçôes constitucionais do poder de tributar, é incorreto afirmar que:
“[...] é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa...
O Chefe do Poder Executivo poderá, através de:
Sobre a responsabilidade tributária, tratada nos arts. 128 e seguintes do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar-se que:
