"A" adquire de "B" um fundo de comércio,...

"A" adquire de "B" um fundo de comércio, que continua a explorar sob outra razão social. O alienante, que fizera constar do contrato cláusula de isenção total de responsabilidade por débitos tributários pretéritos, retira-se inteiramente da vida comercial por cinco meses, iniciando em seguida negócio novo, em ramo diverso do que explorava anteriormente. Um ano mais tarde, "A" é autuado pelo não-pagamento de tributos relativos ao estabelecimento adquirido, com fatos geradores ocorridos antes da data da aquisição. Nesta situação, é correto afirmar que

a

o adquirente será o único responsável pelo pagamento dos tributos devidos, por força da cláusula de isenção de responsabilidade inserida no contrato de compra e venda

b

o adquirente será responsável preferencial pelos tributos apurados, por ser o titular atual dos bens e direitos sobre os quais incidem

c

o alienante será responsável preferencial pela dívida fiscal referida, pois reiniciou a exploração de atividade econômica menos de seis meses após a alienação

d

o alienante será responsável exclusivo pelos tributos exigidos, pois os créditos nasceram ao tempo de sua propriedade sobre o fundo de comércio

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