Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:

a

é de competência municipal, sendo instituído diretamente por lei municipal, sem a necessidade de observância de normas estabelecidas por lei complementar.

b

há decisão do STF no sentido de que a locação de bens móveis não configura prestação de serviços.

c

pode incidir cumulativamente com o ICMS – e sobre a mesma base de cálculo – em algumas operaçôes em que há fornecimento de mercadorias com prestação de serviços.

d

não está abrangido pelo SIMPLES NACIONAL.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho