Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 13935 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário,
Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário, considere:I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dÃvida ativa.II. A cobrança judicial do crédito tributário sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou partilha.III. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo da falência.IV. A extinção das obrigaçôes do falido e a concessão da recuperação judicial independem da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.V. A natureza das garantias atribuÃdas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
III e IV.
b
II, IV e V.
c
II e V.
d
I, III e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
As contribuiçôes de intervenção no domÃnio econômico são espécies tributárias de competência:
( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda.<br />( ) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, pa...
Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofÃcio pela autoridade administrativa nos seguintes casos:<br /><br />I. quando a pessoa legalmente obrigada, embora t...
A modalidade de lançamento do ICMS é
Somente darão direito de crédito de ICMS as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de:
São modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN):