Quando da dissolução de uma sociedade limitada, os sócios re...

Quando da dissolução de uma sociedade limitada, os sócios receberam em retorno os bens que àquela haviam conferido, quando da subscrição do capital. Os sócios sofreram a tributação pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos por parte do Estado em que a sociedade tinha a sua sede. Essa exigência é legal?

a

Sim, de vez que ocorreu uma nova transmissão, o que constitui um novo fato gerador.

b

Sim, pois a alienação dos imóveis na sua passagem da sociedade para os sócios configura fato típico.

c

Não, porque não ocorreu a transferência de bens imóveis.

d

Não, porquanto esse tributo não foi atribuído à competência dos Estados.

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