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Questão #21433
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2023
Direito Tributário
#21433
Por outras modalidades, além do pagamento, a obrigação pode se extinguir. Certamente, não é uma
Por outras modalidades, além do pagamento, a obrigação pode se extinguir. Certamente, não é uma delas:
a
a compensação, desde que haja lei que a autorize;
b
a transação sempre indicando a lei autorizadora, a autoridade competente para efetivá-la;
c
o desaparecimento do sujeito passivo;
d
a decisão judicial passada em julgado.
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