2023 Direito Tributário #28219

A competência residual de instituir impostos é outorgada

A competência residual de instituir impostos é outorgada

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Quanto à competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
É vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro, e antes de noventa dias da data da publicação da lei que os institui ou aumenta, dos seguintes tributos:
A imunidade recíproca impede que
É vedado à União, EXCETO:
Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a sequência em que foram preenchidas. • Para fins de instituição e cobrança de taxas, o Código Tributário Nacional cons...