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Questão #25064
2023
Direito Tributário
#25064
Podem ter suas alíquotas alteradas por ato do executivo, vigorando aumento de imediato, sem
Podem ter suas alíquotas alteradas por ato do executivo, vigorando aumento de imediato, sem obedecer o princípio da anterioridade:
a
O imposto de importação, o de exportação, o IPI e o ICMS.
b
O imposto de renda, o imposto de importação, o de exportação, o IPI e o IOF.
c
Os empréstimos compulsórios para investimentos relevantes, o imposto extraordinário de guerra, o IPI e o ICMS.
d
O imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre operaçôes financeiras, o imposto de importação e o de exportação.
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