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Questão: 38828 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:
I) após ...
Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:
I) após notificado ao sujeito passivo, não pode ser revisto de ofÃcio;
II) no lançamento por homologação incumbe ao sujeito passivo antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa;
III) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente.
Estão corretas:
a
apenas as afirmativas I e II.
b
apenas as afirmativas I e III.
c
apenas as afirmativas II e III.
d
todas as afirmativas.
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