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2023 Direito Tributário #38828

Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:I) após notificado ao sujeito passivo, não pode ser

Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:
I) após notificado ao sujeito passivo, não pode ser revisto de ofício;
II) no lançamento por homologação incumbe ao sujeito passivo antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa;
III) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente.
Estão corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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