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Questão: 10009 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para o reconhecimento do tipo de tributo é indispensável:
Para o reconhecimento do tipo de tributo é indispensável:
a
o nome legal do tributo.
b
a destinação do produto da arrecadação do tributo.
c
a identificação do fato gerador da obrigação.
d
nenhuma das respostas.
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