A respeito do lançamento, é correto afirmar que:

A respeito do lançamento, é correto afirmar que:

a

deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

b

o recurso de ofício não tem o condão de alterar o lançamento, do qual o contribuinte não tenha sido notificado.

c

segundo o Código Tributário Nacional, opera efeitos "ex nunc".

d

sua formalização no quinquênio legal impede a conservação da prescrição tributária.

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