Para modificar a definição legal do sujeito passivo das

Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigaçôes tributárias correspondentes, as convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos:

a

não podem, salvo disposiçôes de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública.

b

podem sempre ser opostas à Fazenda Pública.

c

nunca podem ser opostas à Fazenda Pública.

d

podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública.

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