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Questão: 9782 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se
A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a:
a
impostos, apenas.
b
tributos.
c
contribuiçôes sociais.
d
impostos e contribuiçôes especiais.
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Na forma do Código Tributário Nacional, os tratados e as convençôes internacionais:
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
Julgue os itens abaixo, relativos ao tema responsabilidade tributária, e marque, a seguir, a opçãoque apresenta resposta correta.<br />I. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos...
Exclui o crédito tributário a:
A imunidade recÃproca dos entes tributantes, conforme prevista no art. 150, VI “a” da Constituição Federal, diz respeito, exclusivamente, a:
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