Para efeito de determinar o momento da ocorrência do fato ge...

Para efeito de determinar o momento da ocorrência do fato gerador, os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição:

a

No ano seguinte ao da celebração da avença;

b

Desde o momento de seu implemento;

c

No exaurimento do negócio;

d

Desde a celebração do negócio.

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