Para definir o termo "princípio jurídico", pode-se...

Para definir o termo "princípio jurídico", pode-se utilizar uma dessas quatro acepçôes apontadas pela doutrina: norma jurídica de posição privilegiada e portadora de valor expressivo; norma jurídica de posição privilegiada que estipula limites objetivos; valores insertos em regras jurídicas de posição privilegiada, mas considerados independentemente das estruturas normativas; o limite objetivo estipulado em regra de hierarquia, tomado, porém, sem levar em conta a estrutura da norma. Em outras palavras, pode-se dizer, que "princípios jurídicos" são linhas diretivas que iluminam a compreensão de setores normativos, imprimindo-lhes caráter de unidade relativa e servindo de fator de agregação num dado feixe de normas.
Julgue as assertivas sobre os princípios constitucionais tributários atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:
I - o princípio da não-cumulatividade tributária somente é aplicado ao IPI, no que diz respeito aos tributos da competência da União, e ao ICMS, em se tratando dos tributos da competência dos Estados e do Distrito Federal;
II - o princípio da anterioridade deve ser aplicado a todas as espécies tributárias, só admitindo exceção em se tratando das contribuiçôes sociais para a seguridade social, caso em que se tem a chamada anterioridade nonagesimal;
III - o princípio da estrita legalidade tributária implica que as pessoas políticas de direito constitucional interno somente podem instituir tributos ou aumentar os já existentes mediante a expedição de lei, sendo facultado, dentro dos limites e condiçôes previstas em lei prévia, ao Poder Executivo alterar, por ato infralegal, as alíquotas dos impostos de importação, exportação, produtos industrializados e sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
IV - somente ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é aplicável o princípio da capacidade contributiva já que esse imposto possui caráter pessoal e graduação segundo a capacidade econômica do sujeito passivo da relação jurídica tributária;
V - o princípio da liberdade de tráfego veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios tributos interestaduais ou intermunicipais que estabeleçam limitaçôes ao tráfego de pessoas ou bens, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

a

V V V F V

b

V F F V F

c

F V V F V

d

F F V F V

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