Para a instituição de taxas, não se poderá utilizar de

Para a instituição de taxas, não se poderá utilizar de

a

base de cálculo, seja qual for a espécie de taxa.

b

alíquotas que serviram para a instituição de impostos.

c

base de cálculo que tenha servido para a incidência de impostos.

d

denominação que serviu para a identificação de outras taxas.

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